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Termos e Condições Gerais de Venda
1. Introdução
O presente documento regula as transacções comerciais entre a empresa Helivoo, Lda e os seus Clientes, adiante designados por “Helivoo” e “Cliente”, respectivamente.
1.1 Objecto
As condições gerais constantes deste documento visam regular as transações comerciais entre a Helivoo e os seus Clientes.
Ao abrigo das presentes condições gerais, torna-se Cliente toda a pessoa física ou moral que realize encomendas quer seja Cliente particular ou não.
1.2 Campo de aplicação
As presentes condições gerais de venda regem a venda de produtos após validação da encomenda pelo Cliente e são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efectuada através de correio electrónico, telefone, fax ou correio postal.
1.3 Aceitação do Cliente
A validação da encomenda pelo Cliente significa a aceitação implicita das presentes Condições Gerais de Venda. Estas condições aplicam-se à exclusão de quaisquer outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
A compra por correio electrónico, por telefone, por fax ou correio postal implica igualmente a aceitação das presentes condições.
Estas Condições Gerais de Venda podem ser directamente lidas no nosso site www.helivoo.com.
1.4 Modificação das Condições Gerais de Venda
As presentes Condições Gerais de Venda podem ser modificadas a qualquer momento. Por conseguinte aconselhamos o Cliente a consulta-las sempre que entender necessário.
Cada versão do presente documento tem uma data definida de forma explicita. Assim, cada encomenda é regida pelas condições gerais com data mais recente, em vigor na data da encomenda.
1.5 Características dos produtos
A Helivoo esforçar-se-á por apresentar da melhor forma as características essenciais dos produtos de acordo com as definições dos fabricantes e marcas.
Compete aos Clientes consultar a informação dos construtores e marcas, designadamente nos respectivos sites na Internet.
1.6 Manual de Utilização
A Helivoo esforçar-se por fornecer o manual de utilizador disponibilizado pelo fabricante, no suporte por ele utilizado.
Alternativamente fará todos os esforços por obter o endereço Internet onde este manual é disponibilizado pelo fabricante.
1.7 Preços
Os preços de venda divulgados pela Helivoo são valores em Euros.
Os preços dos combustíveis incluem o imposto especial ISP-IEC que incide sobre estes produtos.
Os preços indicados serão acrescidos do IVA à taxa legal em vigor.
Não estão incluídas as taxas de transporte que serão cobradas ao Cliente no acto da entrega.
A Helivoo reserva-se o direito de alterar os preços que pratica em qualquer momento.
1.8 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
A factura relativa a cada venda atesta que o IVA foi pago.
O Cliente está informado e aceita que todas as encomendas, onde o número fiscal de contribuinte não se encontra mencionado serão facturadas com IVA.
2. Encomenda
2.1.1 Colocação do pedido
Quando o Cliente colocar a sua encomenda através de correio electrónico, de correio postal ou através de fax deverá preencher o formulário Nota de Encomenda disponibilizado no site www.helivoo.com e validar toda a informação por ele incluída nesse formulário antes de proceder ao seu envio.
A Helivoo não pode ser responsabilizada por erros de envio de correios electrónicos, nem por erros no envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.
2.1.2 Confirmação de pedido
A Helivoo confirma a encomenda enviando a respectiva factura ao Cliente, por correio electrónico, sob reserva de que o endereço de correio electrónico indicado não apresente nenhum erro.
A Helivoo reserva-se o direito de recusar uma encomenda.
2.2 Anulação de pedido
O Cliente pode cancelar a sua encomenda a não ser que a mesma tenha sido facturada e enviada.
Neste caso, se o Cliente não deseja realmente os produtos encomendados, deve aceitar a encomenda e devolve-la sem a abrir, mencionando “encomenda recusada”. Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente.
2.3 Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos no limite do stock disponível. O Cliente pode obter informações detalhadas sobre preços e disponibilidade dos produtos através dos contactos divulgados no site www.helivoo.com .
3. Pagamento
3.1 Modos de pagamento
O Cliente poderá efectuar o pagamento da encomenda através de transferência bancária, cheque ou dinheiro.
3.2 Falta de pagamento
A Helivoo reserva-se o direito de recusar o envio ou satisfazer um pedido de um Cliente que não tenha pago na totalidade, ou em parte, um pedido anterior.
3.3 Reserva de propriedade
A Helivoo é proprietária das mercadorias entregues até ao seu pagamento completo pelo Cliente sendo este responsável por riscos de perda ou deterioração, assim como por eventuais estragos dos bens na sua posse mas sujeitos à reserva de propriedade a favor da Helivoo.
4. Factura
A nota de encomenda criada pelo Cliente não serve como factura.
Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o Cliente apenas receberá a factura como comprovativo de confirmação da encomenda pela Helivoo.
Após pagamento da encomenda, no acto da entrega dos bens, será entregue ao Cliente o respectivo recibo.
Alternativamente o recibo será enviado junto à mercadoria no caso de esta ser expedida para o Cliente.
A Helivoo guarda um exemplar digital da cada documento legal relacionado com a venda.
5. Prazos
5.1 Prazos de preparação
A Helivoo desenvolverá todos os esforços para que o prazo de preparação e expedição de uma encomenda seja inferior a 7 dias.
5.2 Prazos de transporte
A Helivoo não se pode responsabilizar pelos prazos de transporte da responsabilidade da transportadora ou meio de expedição utilizado.
6. Portes de envio
Os portes de envio são determinados em função do peso e/ou volume da encomenda e facturados pela entidade transportadora sendo, por esta, cobrados no acto da entrega da encomenda.
A Helivoo fará a expedição da encomenda do Cliente através da entidade transportadora que utiliza habitualmente.
O Cliente pode utilizar qualquer meio para transporte da encomenda bastando, para o efeito, que informe a Helivoo desse facto.
7. Entrega
7.1 Local de entrega
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo Cliente na nota de encomenda.
7.2 Ausência no dia da entrega
Os custos relativos ao reenvio de encomendas não entregues devido a ausência do Cliente são suportados pelo Cliente.
8. Extravio de encomendas
No caso de extravio de uma encomenda, a Helivoo é obrigada a respeitar os procedimentos e prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e reembolso do envio.
Deste modo, o Cliente deverá igualmente respeitar estes estes prazos.
Não invalidando quaisquer outras disposições em contrário, o Cliente dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar do envio da encomenda para a declarar perdida à Helivoo. Para além deste prazo não poderá ser aceite nenhuma reclamação.
Se o Cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, a Helivoo dará início ao processo de reclamação para o qual o Cliente deverá fornecer com a maior celeridade a informação que seja solicitada para o processo.
Caso a encomenda seja localizada e recuperada será reenviada ao Cliente segundo os procedimentos normais.
Se a encomenda não for recuperada será dada como perdida pela transportadora. A Helivoo informará o Cliente desse facto. Neste caso o Cliente poderá optar por segundo envio da encomenda ou pelo reembolso do valor facturado e que, entretanto, tenha sido pago.
8.1 Recepção da encomenda
As encomendas são entregues contra assinatura do destinatário na morada de entrega.
8.2 Erro de conteúdo de encomenda
Após a recepção da encomenda pelo Cliente, este deverá enviar à Helivoo uma reclamação de não conformidade dos produtos recebidos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com as dados indicados na factura. A reclamação poderá ser feita por telefone, fax, correio electrónico ou correio postal.
A reclamação de não conformidade deve ser efectuada nas 24 horas seguintes à entrega da encomenda.
A Helivoo reserva-se o direito de não aceitar qualquer reclamação não efectuada de acordo com as regras aqui defenidas e nos prazos indicados, declinando toda a responsabilidade junto do Cliente.
8.3 Força maior
Nos casos de força maior ou outro evento excepcional atrasando ou impedindo a entrega da encomenda, a Helivoo irá tentará informar o Cliente do estado da entrega na medida do possível.
9.Devoluções
9.1 Procedimentos e condições gerais de devolução
9.1.1 Condições
Se o Cliente não ficar satisfeito com algum ou com todos os produtos de uma encomenda que recebeu, deverá informar a Helivoo no prazo de 24 horas que vai proceder à sua devolução.
O Cliente dispõe de 5 dias úteis para devolver o produto à Helivoo para a morada da sua sede, salvo acordo em contrário.
Passado esse prazo, a encomenda devolvida será recusada. Qualquer encomenda não recuperada pela Helivoo não ficará, em caso algum, a cargo da mesma.
Os produtos devolvidos à Helivo deverão ser acondicionados de forma adequada para que não sofram quaisquer danos durante o transporte. A Helivoo reserva-se o direito de devolver ao Cliente as embalagens que cheguem em mau estado de conservação ou que manifestamente incluam produtos acondicionados de forma indevida.
Na sua recepção a Helivoo irá controlar a conformidade dos produtos devolvidos e o motivo da sua devolução. Se os produtos devolvidos não se encontrarem conforme, serão recusados e devolvidos ao Cliente, a suas custas.
A Helivoo poderá enviar um produto que apresente problemas de funcionamento ou alguma disfunção ao fabricante da marca correspondente. Neste caso, os procedimentos aplicados serão os definidos pelo construtor.
9.2 Devoluções por desistência da compra
9.2.1 Modalidades de devolução
O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias úteis à contar da data de entrega da encomenda para efectuar a devolução de qualquer artigo que não correspondenda ao desejado, na sua embalagem de origem e em perfeito estado, pronto a comercializar e solicitar troca por outro produto ou reembolso sem penalidades, à excepção dos portes de envio para devolução.
Importante: Não será aceite qualquer devolução se o produto devolvido se encontrar impróprio para a sua comercialização.
Desta forma:
• o produto deverá obrigatóriamente ser devolvido em perfeito estado, na sua embalagem de origem não danificada.
• o produto deverá ser acompanhado de todos os seus acessórios.
Caso a devolução não reúna estas condições a mesma será devolvida ao Cliente, que suportará os encargos da devolução.
9.2.2 Condições específicas para exercicio do direito de devolução.
Não serão aceites devoluções nos seguintes casos:
• Os produtos susceptíveis de serem copiados - CDs, DVDs, Programas, Publicações - se o pedido de devolução se encontrar fora de prazo e/ou a embalagem de origem se encontrar danificada e/ou o produto tiver sido utilizado.
• Os produtos e acessórios se o pedido de devolução se encontrar fora de prazo e/ou a embalagem de origem se encontrar danificada e/ou o produto tiver sido utilizado.
9.2.3 Tratamento de devoluções
Depois da recepção da devolução, em função da natureza do produto, do stock disponível e conforme o desejo do Cliente, a Helivoo poderá propor o reenvio de um produto do mesmo tipo de produto inicialmente encomendado ou um novo produto de troca alternativo de valor equivalente.
Caso contrário, será emitido um crédito a favor do Cliente correspondente ao valor dos produtos devolvidos.
A Helivoo reserva-se o direito de deduzir do valor de compra, o valor correspondente aos produtos consumidos, danificados ou em falta.
9.2.4 Portes de envio
Os portes de envio com a devolução, em caso de desistência da compra, são a cargo do Cliente. A devolução é da responsabilidade do Cliente.
9.3 Devolução por avaria na recepção da encomenda
9.3.1 Modalidades de aplicação da avaria na recepção da encomenda
Após a recepção da encomenda, o Cliente deverá verificar se algum produto está avariado e deverá informar a Helivoo no prazo de 24 horas após o momento da entrega da encomenda.
Se o Cliente identificar algum produto com avaria deverá juntar à devolução do produto uma descrição detalhada do tipo de avaria encontrada no produto sem o que a devolução poderá não ser aceite.
Nos casos em que os fabricantes tratam das avarias directamente com os Clientes a Helivoo informará o Cliente sobre os dados e procedimentos necessários para contactar o fabricante. O Cliente deverá, desta forma, efectuar o seu pedido directamente ao fabricante da marca que, após verificação da avaria, irá proceder à reparação ou à troca do produto.
O produto com avaria deverá ser devolvido pelo Cliente na sua embalagem de origem, mesmo se ela foi aberta, acompanhado de todos os seus acessórios de origem.
9.3.2 Exclusões
As devoluções por avaria serão recusadas quando:
• O produto não apresentar qualquer avaria detectada pela Helivoo ou pelo fabricante da marca.
• A avaria for imputável a uma má utilização do produto.
• O produto tiver sido aberto ou desmontado.
• Os estragos, avarias, falhas ou defeitos forem atribuíveis a possíveis origens externas.
• Os danos forem devidos a corrosão, oxidação, ligação indevida ou problema de alimentação.
• Os danos devidos a um problema de alimentação são considerados origem externa (exemplo: exemplo, ligação em ficha defeituosa).
9.3.3 Tratamento de devolução por avaria na recepção
Para as marcas que tratam directamente das avarias, o Cliente deverá efectuar o seu pedido directamente junto do fabricante da marca, que conforme os casos, após verificação da avaria irá proceder à reparação ou à troca do produto.
A Helivoo dará as informações necessárias ao Cliente para que trate do processo junto destes fabricantes.
9.4 Devoluções devidas a erros de referências
9.4.1 Motivos para devolução
O Cliente dispõe de 24 horas após a recepção da encomenda para comunicar à Helivoo que o produto recebido não corresponde ao encomendado devido a:
• Incompatibilidade
• Erro de referência
• Problema de dimensões
• Problema de características
• Produto diferente do encomendado
O Cliente dispõe de 5 dias úteis após a recepção da encomenda para realizar a devolução à Helivoo.
Findo estes prazos a Helivoo reserva-se o direito de não aceitar a devolução.
O produto deve ser devolvido em perfeito estado de conservação e na sua embalagem de origem, mesmo que tenha sido aberta, com a totalidade do seu conteúdo.
9.4.2 Tratamento da devolução
Depois da recepção da devolução, em função da natureza do produto, do stock disponível e conforme o desejo do Cliente, a Helivoo poderá propor o reenvio de um produto do mesmo tipo de produto inicialmente encomendado ou um novo produto de troca alternativo de valor equivalente.
Caso contrário, será emitido um crédito a favor do Cliente correspondente ao valor dos produtos devolvidos.
A Helivoo reserva-se o direito de deduzir do valor de compra, o valor correspondente aos produtos consumidos, danificados ou em falta.
9.4.3 Portes de envio
A Helivoo tratará do transporte de retoma dos produtos a devolver e suportará os respectivos custos.
Se o Cliente optar pela devolução à Helivoo por sua conta, o montante dos portes será creditado ao Cliente.
10. Confidencialidade
A informação de Clientes obtida para processamento da encomenda e produção de documentos contabilísticos legais é propriedade da Helivoo.
Esta informação é confidencial, é utilizada apenas para os fins referidos no ponto anterior e não será fornecida a terceiros.
Todas as informações reúnidas estão sujeitas à legislação em vigor.
Os dados dos Clientes são utilizados pelos serviços internos da Helivoo. Os Clientes dispõem do direito de acesso e rectificação dos seus dados pessoais.
Os Clientes podem obter esclarecimentos relativos à confidencialidade das informações, através de pedido endereçado à Helivoo.
11. Responsabilidade
A Helivoo é implicitamente libertada das suas obrigações de entrega em caso de força maior.
A Helivoo não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos e consequências que ocorram na utilização dos produtos que comercializa.
A Helivoo declina toda responsabilidade no que se refere à utilização indevida ou má utilização de produtos que o Cliente encomendou.
Os produtos comercializados pela Helivoo beneficiam geralmente de uma garantia contractual assegurada pelo fabricante com as condições e modalidades por ele divulgadas no livrete de garantia enviado com o produto e/ou junto das condições gerais de venda do construtor.
Se o Cliente é um profissional ou a mercadoria adquirida à Helivoo utilizada para fins profissionais, a Helivoo não poderá nunca ser consedirada como responsável de qualquer consequência relacionada à utilização destes produtos no quadro da actividade do consumidor, quer seja de forma directa ou indirecta, e qualquer que seja o motivo. A responsabilidade da Helivoo é em todos os casos limitada ao preço pago pelas mercadorias por ela vendidas.
A impossibilidade total ou parcial de utilizar os produtos particularmente devido a imcompatibilidade de material ou de programa, não pode ocasionar nenhuma indemnização, reembolso ou ainda responsabilidade imputado à Helivoo.
O funcionamento do site Internet da Helivoo - www.helivoo.com - não se encontra sob controlo directo da Helivoo. Consequentemente a Helivoo não poderá ser responsabilizada por consequências de indisponibilidades de serviço.
As ligações (links) a sites de terceiros, designadamente com os sites dos fabricantes das marcas, apenas são fornecidas a título de comodidade e para disponibilização de maior detalhe de informação aos Clientes. Estas ligações não implicam nenhuma responsabilidade da Helivoo quanto ao respectivo conteúdo.
[Versão de 25 de Junho de 2008]
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